P. Ilustrações: O Consentimento em Datasets

Entre a Autonomia do Artista Vivo, o Legado do Morto e a Indiferença da Máquina

A discussão sobre consentimento no uso de dados artísticos para treinamento de inteligência artificial não é apenas técnica — é existencial. Ela carrega três camadas profundamente distintas: o artista que pode dizer "não", o artista que não pode mais falar e a escala industrial que transforma obra individual em commodity.

O artista vivo: autonomia e conflito

Quando o artista está vivo, o consentimento é um verbo no presente. Ele pode negociar licenças, vetar usos, exigir compensação ou simplesmente recusar. Há um corpo, uma voz, uma assinatura. Obras recentes, ainda sob proteção autoral clássica, carregam a memória do processo criativo. Coletar esses dados sem aviso não é apenas violar uma lei — é apagar a subjetividade. É transformar o artista em fonte anônima. Aqui, o consentimento é um ato contínuo, um diálogo entre criador e tecnologia.

O artista morto: quem herda o silêncio?

Com a morte, a obra permanece; a vontade, nem sempre. Artistas falecidos não podem revisar novos contextos. Herdeiros, instituições ou o domínio público assumem a guarda. Há um descolamento entre a intenção original e o uso póstumo. Um pintor do século XIX não imaginou seus quadros como insumo para redes generativas. Nesse caso, o consentimento torna-se ficção jurídica. Não há mais sujeito, apenas objeto. A questão desloca-se: devemos presumir o consentimento na ausência de contestação? Ou a dúvida deve pairar como regra?

A coleta industrial: o fim do consentimento individual

Na escala industrial, a lógica do dataset ignora o singular. São milhões de imagens, textos, músicas varridas da web por raspadores automatizados. O consentimento vira ruído. Não há curadoria, curador ou contato. O artista é um pixel. A "autorização" é substituída por termos de serviço genéricos, cláusulas abusivas ou simplesmente a ausência de barreiras técnicas. Nesse ambiente, mesmo artistas vivos são tratados como mortos — e os mortos, como matéria-prima infinita. O que muda é a assimetria de poder. O artista individual não negocia com a plataforma; ele é ingerido por ela.

Entre o cuidado e a voracidade

A diferença entre esses três cenários não é apenas cronológica ou jurídica — é ética. O consentimento individual exige reconhecimento. O legado póstumo exige responsabilidade. A escala industrial exige regulação. Enquanto o debate público tratar todo uso como equivalente, estaremos confundindo acesso com espoliação. Não se trata de impedir a máquina de aprender, mas de lembrar que por trás de cada dataset houve — ou ainda há — alguém que cria. E que criar, ao contrário de extrair, exige permissão.