P. Ilustrações: regulação do uso de datasets de IAs

1. A PERGUNTA GUIA

Pergunta original:

Como a discussão sobre apropriação artística (inspiração vs. plágio) e Fair Use, anterior à era digital, pode oferecer critérios éticos mais justos para a regulação do uso de datasets em Inteligência Artificial generativa, considerando realidades de desigualdade de acesso em economias emergentes?

Resposta sintética (tese do projeto):

A discussão anterior à IA não oferece respostas prontas, mas oferece perguntas melhores e critérios de distinção que o debate atual, muitas vezes apocalíptico ou ingenuamente celebratório, tem ignorado.

Três descobertas centrais:

1. A apropriação nunca foi o problema — o problema é a extração sem relação.

Artistas sempre se apropriaram. Picasso olhou para a arte africana. Duchamp olhou para um mictório. A diferença é que o artista estabelece uma relação com a referência: homenageia, crítica, transforma, cita, devolve. A IA, no scraping indiscriminado, apenas extrai valor sem reciprocidade. O critério ético não deve ser "usou referência = plágio", mas sim "houve consentimento, contexto e reciprocidade?"

2. O Fair Use do fandom ensina que o uso não comercial e transformativo tem legitimidade histórica.

Fanarts, fanfics e fansubs não destruíram a indústria criativa — ao contrário, formaram leitores, espectadores e artistas. A IA generativa, quando usada para experimentação pessoal, estudo ou crítica, talvez possa reivindicar algum paralelo. O problema é quando o uso é industrial, comercial e substitutivo — aí o precedente do fandom não se aplica. O critério ético aqui é finalidade: para que e para quem?

3. A desigualdade de acesso não é um detalhe — é o centro do debate.

Artistas de economias emergentes enfrentam uma dupla violência: são matéria-prima para datasets ocidentais (sua arte é extraída sem consentimento) e simultaneamente excluídos do acesso às ferramentas (geoblocking, hardware caro, língua). Um critério ético justo não pode ignorar que o debate sobre IA acontece majoritariamente em inglês, com dólar, a partir do Norte Global. A pergunta não é apenas "como regular?", mas "regular para quem e para beneficiar quem?"

2. PROPOSIÇÃO INICIAL: CRITÉRIOS ÉTICOS PARA USO DE IA NAS ARTES

Não proponho um "código de leis", mas perguntas que eu aprendi que todo artista, estúdio ou ferramenta deveria ser capaz de responder:

CRITÉRIO 1: CONSENTIMENTO

· O dataset utilizado foi construído com imagens cujos autores consentiram?

· Há mecanismos de opt-out efetivos (não apenas burocráticos)?

· Artistas vivos foram remunerados ou ao menos consultados?

CRITÉRIO 2: FINALIDADE E TRANSFORMAÇÃO

· O uso da IA é experimental, crítico ou de estudo (análogo à fanart)?

· Ou é industrial, comercial e substitutivo (análogo à contrafação)?

· A obra gerada compete no mesmo mercado da obra original?

CRITÉRIO 3: RECIPROCIDADE E CRÉDITO

· Há transparência sobre o uso da ferramenta?

· O artista-processo nomeia suas referências e influências?

· A máquina devolve algo à comunidade que a alimentou?

CRITÉRIO 4: JUSTIÇA DE ACESSO

· A ferramenta está disponível em múltiplos idiomas?

· O preço considera poder de compra local (preços regionalizados)?

· Há versões offline ou de baixo processamento para realidades de hardware limitado?

CRITÉRIO 5: AGÊNCIA ARTÍSTICA

· Quem decide o que entra no dataset? Quem decide o que é gerado?

· O artista é usuário da ferramenta ou matéria-prima dela?

· A tecnologia amplia sua capacidade expressiva ou substitui sua decisão estética?

Nota importante:

Estes critérios não são "sim/não". São espectros. Uma ferramenta pode atender bem ao critério 2 e mal ao critério 4. Um artista pode usar IA para experimentação (legítimo) e também para trabalho comercial sem transparência (problemático). O que proponho é um vocabulário para o debate, não um selo de aprovação.

3. AVALIAÇÃO DO DESLOCAMENTO PESSOAL

Ponto de partida:

"Por que eu desenho sem inteligência artificial."

Eu partia de uma posição cautelosa, mas pouco articulada. Sabia que algo me incomodava, mas nomear esse incômodo era difícil. Havia uma intuição de que "IA é ameaça" e uma decisão pessoal de não usar. Era uma posição defensiva.

Ponto de chegada:

Hoje compreendo que:

1. "Desenhar sem IA" continua sendo uma escolha legítima. Não é atraso tecnológico. É posicionamento estético e ético. Permanecerei, em grande medida, desenhando sem IA — mas agora sei explicar por quê, com argumentos que não se resumem a "máquinas roubam empregos".

2. Mas "desenhar sem IA" não responde a todas as perguntas. A questão não é apenas o que eu faço individualmente, mas como a categoria "artista" é afetada estruturalmente. Minha escolha pessoal não protege colegas cujas imagens estão em datasets sem consentimento. Meu desconforto individual não regula a indústria.

3. A linha entre inspiração e roubo nunca foi nítida — e a IA escancarou isso. O debate me obrigou a abandonar confortos românticos ("artista gênio cria do nada") e encarar que toda arte é apropriação. O problema não é a apropriação. É a assimetria: quem se apropria, como, com que poder, com que retorno.

4. Posso, talvez, usar IA em contextos muito específicos e declarados. Não por pressão de mercado, mas por experimentação crítica. Se eu testar uma ferramenta e documentar publicamente: "Usei IA para gerar texturas, depois redesenhei à mão, e aqui está o processo" — isso não me torna hipócrita. Torna minha prática transparente. Ainda não fiz isso. Mas o projeto me abriu essa possibilidade sem culpa, desde que ancorada em ética.

Onde estou agora:

Não saí da cautela para o entusiasmo. Saí da cautela reativa para a cautela reflexiva.

Antes: Não uso IA porque parece errado.

Agora: Não uso IA na minha marca profissional porque meu compromisso é com originalidade contratada. Posso vir a experimentar IA na minha assinatura artística, desde que com transparência total. Defendo que artistas tenham direito de consentir ou recusar o uso de suas obras em datasets. Defendo que ferramentas sejam acessíveis em economias emergentes não como favor, mas como justiça.

Deslocamento:

De artista que se protege para artista que se posiciona.

4. UMA FRASE DE SÍNTESE 

A inteligência artificial não inventou a apropriação — mas inventou uma escala de extração que torna insuficientes os antigos acordos tácitos entre artistas e referências. O que a história da arte me ensinou é que não se regula o olhar. Regula-se o uso. Regula-se o mercado. Regula-se o poder. Meu projeto não resolveu o debate. Meu projeto me deu ferramentas para entrar nele não como vítima, não como entusiasta cega, mas como artista que pergunta: para quem esta tecnologia serve, e quem ela está deixando de fora?